Ação de Usucapião. Terreno localizado em área de manancial e objeto de restrições ambientais.

Fazenda Pública que busca seja determinada a averbação destas na matrícula do imóvel. Possibilidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ato criminoso direcionado à vítima.

Indenização. Nexo causal com o labor exercido.

Juiz aplica Lei Maria da Penha a favor de rapaz e proíbe aproximação de ex-namorada

A ré não poderá se aproximar mais de 150 metros do ex-namorado, devendo pagar multa de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento

Pedido de suspensão. Ausência de lesão grave.

Agravo regimental desprovido.

Agravo de instrumento. Acidente de trânsito.

Ação cautelar inominada. Alimentos provisionais. Fungibilidade das tutelas de urgência.

4ª Turma Cível mantém gado na fazenda do provável dono

Oposição desiste de acordo e derruba MP

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Lula assina MP criando Secretaria dos Portos

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

CCJ aprova aposentadoria aos 75 para juízes

Aumento no valor do auxílio-alimentação

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

CLP aprova fim da cobrança de assinatura básica de telefone

Clínica deve indenizar consumidora que sofreu lesão após sessão de depilação a laser

Ela receberá R$ 1.179,01 (um mil, cento e setenta e nove reais e um centavo) pelos danos materiais e R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais.

Intervenção de Terceiros em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o Novo CPC

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Graves lesões corporais oriundas da conduta ilícita do réu. Perda da capacidade laborativa. Pensionamento mensal vitalício.